Notícia

Liberação da fosfoetanolamina será votada pelo Senado

10/03/2016

Já chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 3/2016) que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O texto permite que os pacientes façam uso da substância por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de consentimento e responsabilidade.

No projeto, a substância é definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário.

 

Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em curso e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das pesquisas. Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.

 

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Debate no Senado

 

O PLC 3/2016 começa a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O debate sobre a fosfoetanolamina, no entanto, já havia começado em 22 de outubro do ano passado. A primeira audiência pública sobre o assunto ocorreu na CCT, ocasião em que a maioria dos debatedores enfatizou o risco de se comercializar um medicamento sem experimentos prévios que comprovem sua eficácia e segurança.

 

No dia 29 de outubro, a CCT reuniu-se conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para nova rodada de discussões. Além de representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde e de outros cientistas, foi ouvido o professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da Universidade de São Paulo. Ele desenvolveu método próprio para sintetizar a fosfoetanolamina, que imita a natural produzida pelo corpo humano, atuando para reforçar os mecanismos de defesa contra as células comprometidas. Além de explicar como a droga funciona, ele rebateu informações de que durante suas pesquisas não teriam sido realizados testes clínicos com pessoas.


Veja mais matérias sobre a discussão da fosfoetanolamina no Senado

 

Histórico

 

A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da USP, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada paciente, mas há vários relatos de casos de regressão agressiva da doença e até de cura.

 

A fosfoetanolamina vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos, mas, em 2014, a droga parou de ser entregue por causa de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem disponibilizadas à população.

 

Sem a licença da Anvisa, essas substâncias passaram a ser entregues somente se determinadas pela Justiça por meio de liminares, que chegaram a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou a decisão e informou, em outubro de 2015, que os pacientes que necessitam da substância deveriam entrar com um pedido na Justiça.

 

Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção de menos de R$ 0,10 e, apesar do interesse de outro país em fabricar o medicamento, o professor Chierice argumenta que isso tornaria inviável o acesso à fosfoetanolamina pelo preço de venda.

 

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

 

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