Notícia

II ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA

09/09/2015

 

 

As formas de combate à corrupção serão abordadas nesta quarta-feira (9), em Maceió, onde começa o II Encontro Nacional Conselhos de Medicina. Representantes do Ministério Público Federal foram convidados para apresentar a campanha que tem sido implementada por esta autarquia com o objetivo de prevenir e combater casos de desvios e uso irregular de recursos públicos. O fórum se encerrará na próxima sexta-feira (11), sendo que durante estes três dias mais de 300 lideranças médicas discutirão aspectos relacionados à pesquisas envolvendo seres humanos e fiscalização de estabelecimentos de saúde, entre outros pontos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) querem apoio dos Conselhos de Medicina ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” que precisa recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para criar uma proposta de lei sobre o tema para ser votado no Congresso Nacional. A ideia é alterar a legislação nos âmbitos penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedir maior controle e transparência das ações públicas.

As dez medidas, de acordo com o projeto, são: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

Durante o II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina também serão discutidos temas como as mudanças no Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. O texto origina, que foi modificado após discussões com o Governo com o apoio de deputados federais, previa ainda interferência no processo de formação de especialistas. A proposta alternativa eliminou as ameaças, após os protestos das entidades médicas.

Além dessa discussão, os participantes discutirão ainda propostas que tratam de critérios para pesquisas envolvendo seres humanos e para realização de ações de fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Medicina, em estabelecimentos de saúde. No ano passado, um primeiro trabalho realizado após a informatização desse processo mostrou à sociedade a grande precariedade e a falta de infraestrutura que atinge os postos de saúde da rede pública.

 

Serviço

II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2015 (II ENCM 2015)

Dias: 09 a 11 de setembro

Local: Hotel Jatiúca, Maceió (Alagoas)

Horários: 9h30 (ABERTURA)

 

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA)

8h – Credenciamento

8h30 - Solenidade de Abertura
Presidente do CFM – Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Presidente do CRM-AL – Fernando de Araújo Pedrosa

9h às 10h CONFERÊNCIA: 10 medidas contra a corrupção 

Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva 

Procurador-Chefe da República (MPF/AL)

 

Apresentação: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

 
10h às 11h30 TEMA: Cadastro Nacional de Especialistas 

Coordenador: Henrique Batista e Silva

 

Secretário: Dalvélio de Paiva Madruga

 

Expositores: Felipe Proenço de Oliveira – Dir. Dept. de Planejamento e Reg. da Provisão de Profissionais de Saúde/MS - 20’

Mauro Luiz de Britto Ribeiro - 1º Vice-presidente do CFM – 20’

 

11h30 às 12h Intervalo para café

12h às 14h Debates



10.09.2015 - (QUINTA-FEIRA)

8h às 9h CONFERÊNCIA: PLS 200 que trata da regulamentação ética das pesquisas clínicas envolvendo seres humanos
Dirceu Bartolomeu Grecco
Apresentação: José Hiran da Silva Gallo

9h às 11h TEMA: PLS 200 que trata da regulamentação ética das pesquisas clínicas envolvendo seres humanos
Coordenador: Sidnei Ferreira
Secretário: Henrique Batista e Silva
Expositores: Sérgio Ibiapina Ferreira Costa – 40’
Octávio Nunes Sobrinho – Diretor de Comunicação da Interfarma – 40’

11h às 11h30 Intervalo para café

11h30 às 14h Debates

 

11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA)

8h às 9h CONFERÊNCIA: A ética ao pé da letra
Apresentação: Péricles Vasconcelos
Conselheiro do CRM-AL
Apresentação: Fernando de Araújo Pedrosa – Presidente do CREMAL

9h às 11h TEMA: Fiscalização
Coordenador: Jecé Freitas Brandão
Secretário: José Fernando Maia Vinagre
Expositores: Emmanuel Fortes da Silveira Cavalcanti – 30’
Gleidson Porto – Analista de TI do CFM – 30’
Rafael Guimarães – Analista de TI do CREMESC – 30’


12h às 12h30 Intervalo para café

12h30 às 14h Debates

14h Encerramento

 

FONTE: CFM

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