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Governistas impedem alterações na PEC do Orçamento Impositivo

07.11.2013

 

 

Emendas que aumentavam vinculação orçamentária foram rejeitadas. Medida ainda terá mais um turno de votação em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados

 

          O Plenário do Senado avançou ontem a votação dos destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.VEJA MAISGoverno alegou impossibilidade de ir além dos 15%

         Após mais de quatro horas de discussão, o texto principal da PEC do Orçamento ­Impositivo, aprovado em primeiro turno na terça-feira, não sofreu nenhuma alteração, mas os senadores ainda vão analisar, na próxima terça-feira, emenda de Cícero Lucena (PSDB-PB) que prevê a destinação de 18% da receita corrente líquida (RCL) da União para a saúde.Os 18%, de acordo com a emenda, seriam atingidos gradualmente após quatro anos.

       No primeiro ano, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seria de 15%; em 2015, 16%; em 2016, 17% e, no ano de 2017, 18%.A PEC 22A, na forma como foi aprovada no primeiro turno, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da RCL da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL terá necessariamente que ser aplicada na área de saúde.

     Além disso, o texto prevê que a União destine 15% da RCL para a área.

     Os 15%, de acordo com a PEC, devem ser atingidos gradualmente após cinco anos. O percentual mínimo obrigatório será de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018.Vários senadores se manifestaram favoráveis à emenda de Cícero Lucena.

     Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de requerimento aprovado pelo Plenário que solicitou a votação separada da emenda de ­Cícero, argumentou que a modificação atende uma reivindicação profunda que foi expressa ­mediante uma iniciativa ­popular que contou com o apoio de 1,2 milhão de assinaturas.Cícero afirmou que, caso a emenda seja aprovada, o ­Senado poderá dizer à opinião pública e ao Brasil que ­efetivamente ouviu as ­demandas da rua.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal do Senado

 

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/07/governistas-impedem-alteracoes-na-pec-do-orcamento-impositivo?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=jornal

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